Proposta para uma nova justiça

parte I ou foco I

O juiz e coordenador do Projeto Justiça para o Século 21, Leoberto Narciso Brancher, defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que contribuiriam para a aplicação da Justiça Restaurativa.

A Justiça Restaurativa, já sendo testada em Porto Alegre, surpreende pelos resultados e produz efeitos sociais dificilmente alcançados pelos métodos tradicionais. Concentra a atenção no diálogo entre as partes envolvidas. Promove encontros orientados e protegidos entre transgressor, vítima, familiares e comunidade, e contribui para a construção de estratégias capazes de restaurar laços sociais rompidos pela infração.

Como exemplo, o juiz cita o caso de um rapaz que atirou no segurança de um baile, deixando-o paraplégico. Após um ano, o jovem aceitou assistir, na prisão, ao vídeo que mostrava as conseqüências do seu ato: a vida do segurança na cadeira de rodas, e suas dificuldades financeiras. Essa ação aproximou vítima e transgressor. Até a mãe do infrator foi sensibilizada, e divide sua bolsa-família com a família da vítima.

O objetivo é reafirmar o infrator como ser humano, tratando-o como tal para enfatizar o reconhecimento e a reparação dos seus desvios. Possibilitar que as partes envolvidas, juntas, encontrem soluções para os problemas, e produzir mais comprometimento e responsabilidade do criminoso para evitar a reincidência criminal.

Para Brancher, diminuir a idade penal e implantar a pena de morte são “punições puras e simples que só geram mais violência”. O que deve ser feito é ampliar as punições, aumentando, por exemplo, a detenção máxima de três para cinco anos, e utilizar abordagens pedagógicas terapêuticas.

Transformar o criminoso em demônio só piora a situação: perde-se a oportunidade de recuperação. A sociedade assiste constantemente a crimes chocantes. Porém, não compreende que estes jovens encontram-se dentro de um círculo vicioso no qual reproduzem suas experiências violentas. Responsabilizá-los é um dever. Banalizar suas vidas, uma crueldade, talvez mais grave que seus crimes.

Estes jovens não compartilham de “uma visão de mundo baseada em valores humanos positivos”. Na periferia, dificilmente, há elementos desta natureza. Em contrapartida, há o vício, o sexo e o crime. Nesta realidade, eles acreditam que esses são os únicos meios de sucesso, satisfação e felicidade.

Crianças crescem em ambiente familiares desestruturados, violentos e incapazes de estimulá-las positivamente. Desorientadas, buscam proteção nas ruas. Proteção esta que nunca é gratuita. São exploradores que agem de maneira tão violenta quanto à encontrada no lar. Confirma-se, assim, o círculo vicioso.

Em sua análise, Brancher classifica miséria e exclusão social como fatores criminógenos. Salienta que não o são apenas pelos problemas de distribuição de renda, mas, principalmente, pela afetação familiar e sociocultural. Responsáveis, que enfrentam jornadas exaustivas de trabalho e são obrigados a deixar os filhos sozinhos em casa, não possuem condições para se dedicarem aos mesmos, que ficam condenados ao abandono e a solidão.

Thais Dias